Ganhámos a Acção, o Parecer do MP e o recurso.

A saga chegou ao fim. Pelo menos, a primeira parte.
Nove meses e meio de luta valeram a pena.
A sentença final foi conhecida na segunda-feira.
Ganhámos também o recurso.
O Tribunal Central Administrativo do Sul declarou improcedente o recurso da DREC pelo que todos os actos praticados pela "Comissão de acompanhamento do acto eleitoral" a partir do momento em que anulou a nossa lista concorrente à Comissão Executiva da Escola Dr Abranches Ferrão são definitivamente nulos.
As eleições terão que repetir-se, com a inclusão da nossa lista, como sempre foi óbvio para todos.
Prova-se uma vez mais que um despacho de uma Direcção Regional de Educação, de um secretário de Estado, de um ministro, seja lá de quem for NÃO TEM força de Lei, se contrariar o seu espírito.
E que a Lei não pode ser interpretada à vontade do freguês, nem da forma que der mais jeito a uma das partes.

Enquanto Presidente do Conselho Directivo da minha Escola COLOCAREI SEMPRE EM CAUSA QUALQUER DESPACHO ARBITRÁRIO que me pareça colidir com o Espírito da Lei.
Qualquer despacho será estudado à luz da Lei e só será acatado, na minha Escola, se efectivamente tiver um suporte legal perfeitamente claro e não colidir com os Direitos, Liberdades e Garantias de nenhum membro da Comunidade Escolar.
Tal como manda a Constituição da República Portuguesa.
Neste momento muitos actos que estão a ser praticados na minha Escola (e em muitas outras) são profundamente discricionários, ilegítimos e até mesmo ilegais.
Isso não se passará comigo enquanto Presidente da Comissão Executiva.

Já enfrentei a ministra, cara a cara, num "debate" televisivo absolutamente combinado, como se pode ver no primeiro filme à direita neste blog.
Já enfrentei os juristas da DREC em Tribunal e ganhei-lhes em todos os estágios.
Estou a enfrentar 2 processos disciplinares absolutamente persecutórios, levantados contra mim pelo mais abjecto servilismo e mais negro obscurantismo (que perderá sempre tudo o que há para perder na Justiça).
Por isso já mostrei que poucas coisas neste mundo me metem medo.

Agradeço às dezenas de pessoas que me fizeram chegar mensagens de solidariedade e de revolta pelo que nos tentaram fazer.
É devida uma palavra de reconhecimento, acima de tudo, ao afinco e à competência do Dr Nuno Almeida.
Não é todos os dias que um jovem advogado do interior ganha um processo e o respectivo recurso aos juristas do Ministério da Educação.
Trata-se de uma vitória clássica de David contra Golias.
Por isso sabe melhor.
Portugal ainda é um Estado de Direito.

Fez-se Justiça, como não podia deixar de ser.Ganhamos o processo em Tribunal

Fez-se Justiça, como não podia deixar de ser.
Ganhamos o recurso em tribunal.
Vamos a votos!

Apesar das manobras obscurantistas e censórias levadas a cabo por dois inimigos declarados meus escudados numa auto-intitulada «comissão de acompanhamento do acto eleitoral», e da triste novela daí resultante, com o intuito de não me permitirem concorrer ao acto eleitoral ao Conselho Executivo da minha Escola, realizado em Maio último, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco acaba de nos dar razão no essencial e a minha lista terá - apesar de todas as forças de bloqueio - que ser submetida a votos.
Ou seja: as eleições terão que ser repetidas

Portugal, apesar de todo o caciquismo e obscurantismo que tentam reimplantar a cada dia que passa, por todo o lado, ainda é um Estado de Direito.
Viva a Democracia e a Liberdade de expressão consignadas na Constituição da República Portuguesa

Conteúdo da Reclamação apresentada na dita «comissão de acompanhamento do acto eleitoral»

(Clicar nas imagens para as aumentar)


Esta foi a reclamação entregue na 2ª reunião da dita «comissão», sexta feira passada, 26/05, às 5 da tarde.
Não me deixaram lê-la nem sequer comentá-la.
- Só tem que nos entregar o documento e mais nada! - gritava-me a presidente e um funcionário completamente fora de si.
Percebi perfeitamente naquela sala o que sentiam os acusados, pela PIDE, de conspiração contra o Estado no tempo do Estado Novo.
Mas a Lista B não estava a conspirar contra ninguém... estava apenas a tentar participar democraticamente na vida do nosso Agrupamento de Escolas.
Tal como a Lei permite e a Democracia determina.
- «Entregue isso e depois pode recorrer!»
Nunca mais me esquecerei destas palavras.
Antes mesmo de olharem para o teor do documento que se encontra reproduzido aqui, já o dito funcionário me informava implicitamente que as nossas simples aspirações a poder concorrer às eleições para a CE nos seriam negadas.
Com base em... NADA!
Incrível!
Mas tiveram azar.
Desta vez não estão a lidar com gente intelectualmente diminuída.
Se nos menosprezaram até aqui, agora já perceberam que vão ter que RESPEITAR-NOS daqui para a frente.

Eleições adiadas!

Como não podia deixar de ser, perante tal chorrilho de ilegalidades a «presidente» da «comissão que não sabe ler a lei» foi forçada a suspender o acto eleitoral.

Não estamos, ainda, na República das Bananas...
Mas pouco falta.
Se um tipo se descuida, voltamos ao tempo da PIDE....
Safa!

O Diário de uma luta pela Democracia e Qualidade no Ensino

Iniciamos aqui este diário.
Para todos aqueles que se interessam pela luta que está a ser travada diariamente contra o obscurantismo e pela Liberdade de expressão que pensávamos estar há muito instituída no nosso país.
Pelo menos há 32 anos.
Afinal não era verdade.
O Agrupamento de Escolas dr Abranches Ferrão vive ensombrado por um "sistema" nebuloso e paralisante, que não deixa entrar os raios de Luz da Liberdade de expressão, da Democracia participativa e da livre discussão dos problemas do Ensino que tanto assolam a nossa região.
Um manto de silêncio, provocado por um autoritarismo perfeitamente fora de prazo, cai sobre todos os professores que ali dão as suas aulas, e ai daquele que ouse criticar alguma opção da altaneira e praticamente inútil comissão executiva, como por exemplo, o ridículo que foram as últimas reuniões intercalares, realizadas a um mês do fim das aulas.
A luta começa aqui, com a história da tentativa de anulação da nossa lista.
Terminará com a opção dos professores, funcionários e Pais, no dia das eleições.
Não nos importamos de perder nas urnas, se o processo for limpo.
Isso é normal e democrático.
Mas este começou totalmente inquinado.
Agora voltará ao princípio.
Porque nós só aceitamos perder nas urnas.
Nunca na secretaria!
Até breve.